Termos de Uso

Última Atualização: 10 de março de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização dos serviços, conteúdos e plataformas digitais fornecidos pela ZIENIC, doravante denominada “Controladora”. Para fins jurídicos, a Controladora é responsável pelo tratamento dos dados coletados por meio de seus ambientes digitais.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E ESCOPO DE APLICAÇÃO

1.1. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer site, subdomínio, aplicativo, landing page ou formulário pertencente à Controladora, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1.2. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre a Controladora e o usuário. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá interromper imediatamente a utilização do portal.

2. ELEGIBILIDADE E RESTRIÇÃO DE IDADE

2.1. O conteúdo e os serviços disponibilizados pela Controladora são destinados exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

2.2. A Controladora não solicita nem realiza conscientemente o tratamento de dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado qualquer cadastro realizado por menor, os respectivos registros poderão ser excluídos imediatamente.

3. NATUREZA DO SERVIÇO E AVISO LEGAL

3.1. Caráter Informativo: O portal atua exclusivamente na divulgação de conteúdos informativos, soluções digitais, tecnologias, ferramentas, notícias e serviços de terceiros.

3.2. Inexistência de Garantias: A Controladora não garante resultados específicos relacionados aos serviços, produtos ou conteúdos divulgados em seus ambientes digitais.

3.3. Isenção de Responsabilidade Técnica: Nenhuma informação disponibilizada pela Controladora deve ser interpretada como consultoria jurídica, financeira, médica, profissional ou técnica especializada.

3.4. Responsabilidade do Usuário: O usuário reconhece que qualquer contratação, aquisição ou utilização de produtos e serviços divulgados no portal ocorre sob sua exclusiva responsabilidade, diretamente com os respectivos fornecedores ou parceiros.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E RESTRIÇÕES DE USO

4.1. Direitos Autorais: Todo o conteúdo disponibilizado pela Controladora, incluindo textos, imagens, vídeos, códigos-fonte, logotipos, marcas, gráficos, layouts e bases de dados, é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, especialmente pelas Leis nº 9.610/98 e nº 9.279/96.

4.2. Licença de Uso Limitada: É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para acesso e visualização do conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

4.3. Condutas Proibidas: É expressamente proibido:

  • Utilizar bots, scrapers ou métodos automatizados para coleta de dados;

  • Realizar engenharia reversa, cópia ou exploração indevida da plataforma;

  • Remover avisos de propriedade intelectual, marcas ou créditos autorais;

  • Reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da Controladora.

5. INTERAÇÃO COM TERCEIOS E LINKS

5.1. O portal poderá conter links direcionando o usuário para sites, plataformas e serviços de terceiros. A Controladora não possui controle sobre esses ambientes externos e não se responsabiliza por:

  • Conteúdos, políticas ou práticas adotadas por terceiros;

  • Disponibilidade, qualidade ou segurança de serviços externos;

  • Tratamento de dados pessoais realizado fora dos ambientes da Controladora;

  • Eventuais danos causados por softwares maliciosos, vírus ou falhas oriundas de plataformas terceiras.

5.2. O usuário reconhece que condições comerciais, funcionalidades, preços e serviços oferecidos por terceiros podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

6. SEGURANÇA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. Disponibilidade: A Controladora emprega esforços razoáveis para manter seus serviços disponíveis continuamente, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas técnicas.

6.2. Limitação de Responsabilidade: Em nenhuma hipótese a Controladora será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de atividades ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

6.3. Segurança Digital: Embora sejam adotadas medidas técnicas e administrativas de proteção, incluindo protocolos de segurança e criptografia, o usuário é responsável pela segurança de seus dispositivos e credenciais de acesso.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela Controladora seguirá as disposições da legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), conforme detalhado na Política de Privacidade.

7.2. O usuário concorda que determinadas informações poderão ser compartilhadas com parceiros, fornecedores e prestadores de serviços vinculados à operação da plataforma, sempre observados os limites legais e as finalidades legítimas de tratamento.

8. INDENIZAÇÃO

8.1. O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Controladora, seus administradores, colaboradores, parceiros e afiliados de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos ou despesas decorrentes:

  • Da violação destes Termos;

  • Do uso indevido da plataforma;

  • Da infração de direitos de terceiros;

  • Do descumprimento de legislação aplicável.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

9.1. Independência das Cláusulas: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e plenamente eficazes.

9.2. Legislação Aplicável: Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.3. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.